O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, promete simplificar a posse de imóveis e dar segurança jurídica aos proprietários. No entanto, o setor imobiliário teme que o sistema abra caminho para aumento generalizado de impostos.
Segundo a Receita Federal, o CIB vai cruzar dados de administrações tributárias em mapeamento inédito no país. O objetivo é criar valor de referência para imóveis e reduzir brechas para sonegação fiscal. O sistema integra a reforma tributária e dará suporte ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O IVA vai substituir tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de 2027.
Especialistas criticam que a criação de valor de referência pode pressionar estados e municípios a atualizar valores venais dos imóveis. O valor venal é base de cálculo para impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
“Embora o CIB não aumente diretamente nenhum imposto, ele cria condições para que os entes locais façam reavaliações que, inevitavelmente, pesam no bolso do contribuinte“, afirma o advogado Marcelo Tapai.
A Receita Federal nega intenção de elevar impostos. Segundo o órgão, “o CIB nada mais faz do que consolidar os milhares de cadastros imobiliários fiscais existentes em cada município brasileiro e cartórios de imóveis, em uma única base de dados”.
O sistema será alimentado por dados de municípios, cartórios de notas e registro. Tanto imóveis urbanos quanto rurais serão incluídos no CIB. A centralização permitirá cruzamentos automáticos antes impossíveis, aumentando a capacidade de fiscalização.
*Com informações de Folha de S.Paulo
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